Termos e Condições de Utilização
Última atualização: julho de 2026
1. Identificação da Empresa
Máquinas Industriais S. Marcos, Lda.
NIF: 507291344
Sede: Rua da Zona Industrial, 365, 4585-538 Rebordosa, Portugal
E-mail: maquinas.saomarcos@sapo.pt
Telefone: +351 224 110 617
2. Objeto e Âmbito
O presente website destina-se a fornecer informações sobre a atividade, equipamentos e serviços da Máquinas Industriais S. Marcos, Lda.
A utilização deste site implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, esquemas técnicos e design, é propriedade exclusiva da Máquinas Industriais S. Marcos, Lda. ou dos seus fornecedores, estando protegido pelas leis nacionais e internacionais de direitos de autor.
A sua cópia, reprodução ou difusão, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito, é estritamente proibida.
4. Limitação de Responsabilidade
A Máquinas Industriais S. Marcos, Lda. desenvolve os melhores esforços para garantir que a informação apresentada no website seja precisa e atualizada.
No entanto, não assume qualquer responsabilidade por eventuais erros, omissões ou indisponibilidade temporária do serviço.
O uso do website é da inteira responsabilidade do utilizador.
5. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em cumprimento do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Atendendo à localização da sede da empresa, a entidade competente é:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Site: www.cicap.pt
Para contratos celebrados online, o consumidor pode igualmente recorrer ao:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Site: www.arbitragemdeconsumo.org
Em caso de litígio decorrente de uma compra online, o consumidor poderá ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Mais informações podem ser consultadas no Portal do Consumidor:
www.consumidor.gov.pt
6. Livro de Reclamações Eletrónico
Em conformidade com a legislação em vigor, disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.
O link direto para a plataforma encontra-se disponível no rodapé deste website.
7. Proteção de Dados e Cookies
O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website é efetuado nos termos da nossa Política de Privacidade e a utilização de cookies é regida pela nossa Política de Cookies, documentos que fazem parte integrante destes Termos e Condições.
8. Alterações aos Termos
A Máquinas Industriais S. Marcos, Lda. reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor a partir da data da sua publicação no website.
9. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução do presente documento, é competente o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro.